Em uma derrota significativa para o governo Lula, o Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em uma série de operações. A decisão, aprovada em votação simbólica no Senado após aval da Câmara, derruba a medida sem necessidade de sanção presidencial e impõe um corte estimado de R$ 10 bilhões na arrecadação prevista para 2025.

O impacto mais direto dessa reversão recai sobre os programas sociais que vinham sendo blindados pelo governo. O aumento do IOF havia sido apresentado como uma forma de reforçar o caixa federal sem comprometer iniciativas como o Bolsa Família, o Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Agora, com a receita extra fora do horizonte, a equipe econômica admite que será necessário reavaliar o orçamento, inclusive com risco de contingenciar recursos dessas áreas sensíveis.

As alíquotas anteriores, que haviam sido majoradas por decreto em maio e novamente ajustadas em junho, voltam a valer imediatamente. A remessa pessoal ao exterior, por exemplo, que havia subido para 3,5%, retorna a 1,1%. A compra de moeda estrangeira em espécie também volta a ter a mesma alíquota reduzida. Já os empréstimos de curto prazo voltam a ser isentos. Para micro e pequenas empresas, a redução dos encargos diários significa alívio em um cenário já desafiador de crédito.

Apesar da revogação já estar em vigor, plataformas de câmbio e instituições financeiras ainda precisam atualizar seus sistemas. Nos próximos dias, o consumidor poderá enfrentar divergências temporárias nas cobranças até que os ajustes tecnológicos sejam concluídos.

A articulação que levou à derrubada do decreto escancarou o desconforto do Legislativo com o Executivo. Parlamentares demonstram insatisfação com a liberação de emendas, as recentes declarações do ministro Fernando Haddad e a derrubada de vetos sobre a conta de luz — medidas que têm sido interpretadas como tentativas do Planalto de transferir ao Congresso o ônus de decisões impopulares.

Na bancada da Paraíba na Câmara, apenas o deputado Luiz Couto (PT) foi fiel ao governo e votou contra a revogação. Hugo Motta (Republicanos), que presidia a sessão, não votou. Os outros dez deputados paraibanos votaram a favor da derrubada, incluindo nomes de partidos com ministérios no governo Lula, como Gervásio Maia (PSB), do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin; Aguinaldo Ribeiro e Mersinho Lucena (PP); Damião Feliciano (União); e Murilo Galdino e Wilson Santiago (Republicanos).

No Senado, a votação foi simbólica, com registro apenas dos votos contrários. Nenhum dos senadores paraibanos se manifestou formalmente, mas o senador Efraim Filho (União Brasil) fez uso da palavra para justificar sua posição a favor da derrubada: “A busca do equilíbrio fiscal apenas pelo aumento da receita, jogando nos ombros de quem produz nesse país, já não é mais o caminho. Alternativas terão que ser buscadas.”

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad admitiu que o governo trabalha com três cenários para compensar a perda de arrecadação: judicializar a decisão no STF, ampliar cortes orçamentários — atingindo possivelmente saúde, educação e programas sociais — ou acelerar o debate sobre taxação de dividendos.

Fica claro que o governo não foi eficiente na disputa midiática, expondo que a oneração recairia principalmente pelos mais ricos, que hoje desconhecem o significado da palavra tributo. Fica evidente também que na hora de mexer no bolso dos endinheirados, o Congresso dá vários passos para trás. E imagina quem vai pagar a conta?

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