O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresenta nesta quarta-feira (20) o relatório da CPI da Pandemia que será votado pelo colegiado. A sessão está agendada para as 10h e a votação deve ser realizada no dia 26 de outubro. Em relação ao texto vazado para a imprensa, alguns recuos serão verificados nesta quarta. Entre eles, as propostas de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes de genocídio contra a população indígena e homicídio. A retirada ocorreu após mal-estar dentro do grupo majoritário que conduz os depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito.

As alterações foram informadas pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ao deixar reunião do grupo majoritário do colegiado na noite desta terça-feira (19). Os membros do chamado G7 participam de uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para acertar ajustes ao texto. Mais tarde, o próprio Renan Calheiros confirmou a jornalistas as alterações no relatório final, que será lido em sessão nesta quarta-feira (20). O crime de genocídio era um dos principais pontos de divergência entre Renan Calheiros e os demais membros do grupo majoritário, que controla as ações da comissão.

Ao longo de 67 reuniões foram realizadas pela comissão para ouvir mais 60 pessoas. O último depoimento ocorreu nesta terça-feira. Nele, o ouvido foi Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ele que ficou surpreso com o adiamento da votação do relatório técnico que poderia barrar o uso da cloroquina em pacientes com covid-19 e afirmou que os municípios cobraram uma definição sobre a questão na Conitec para orientar os profissionais na ponta. A demora na análise do uso dessas drogas em meio à pandemia gerou indignação de senadores.

Crimes

Renan Calheiros informou que o crime de genocídio seria retirado, mas que não haveria prejuízo ao relatório, pois Bolsonaro continuaria sendo enquadrado em crime contra a humanidade, em denúncia que será encaminhada ao Tribunal Penal Internacional. Esse procedimento já era previsto na minuta inicial do relatório. Sem entrar em detalhes. Renan e o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram que uma segunda tipificação de crime contra a humanidade seria acrescentada.

Em relação ao crime de homicídio, o relator teria decidido abrir mão dessa tipificação, por considerar que os eventuais atos criminosos já estariam bem tipificados no crime de epidemia, com o agravante de resultando em mortes. “Eram 11 tipos penais usados em relação ao presidente da República, chegamos ao entendimento de que o crime de homicídio ele não seria especificado em função da caracterização de um crime de epidemia”, afirmou Renan. “Nós optamos pelo crime de epidemia com resultado morte que eleva a pena do responsável por esse crime de 20 a 30 anos”, complementou Randolfe Rodrigues.

Renan também entrou em acordo com os demais membros do grupo majoritário para retirar a proposta de indiciamento do pastor Silas Malafaia. O pastor havia sido incluído no relatório pela propagação de fake news, podendo responder, portanto, pelo crime de incitação ao crime.

Renan também desistiu de incluir na proposta de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) o crime de advocacia administrativa e improbidade administrativa, por ter intermediado uma reunião de representantes da Precisa Medicamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro então vai responder apenas pelas ações de disseminação de fake news, tipificada no crime de incitação ao crime. Dois de seus irmãos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também seguem incluídos no relatório, com propostas de indiciamento por esses crimes.

Outro ponto polêmico acabou mantido no relatório final de Renan Calheiros. Os membros do grupo majoritário decidiram manter a proposta de indiciamento do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa. O militar será responsabilizado por sua atuação como ministro da Casa Civil, quando coordenava as ações de enfrentamento à pandemia. Braga Netto será responsabilizado no relatório pelo crime de epidemia culposa com resultado morte.

Por outro lado, não houve consenso para incluir no relatório o ministro da Economia, Paulo Guedes. Randolfe havia defendido a responsabilização do ministro da Economia, ganhando o apoio de Renan Calheiros. No entanto, a medida enfrentava grande resistência entre os demais membros.

Com informações da Folha de São Paulo

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