Legislativo
Relator decide reduzir taxação de ganhos acumulados em fundos offshore e de super-ricos
04/10/2023 08:46
Suetoni Souto Maior
Paraíba atinge nota máxima pelo quarto ano consecutivo. Foto: Marcelo Casal/ABr

Uma negociação entre o relator das propostas de tributação dos “super-ricos” e o governo prevê uma redução das alíquotas que deverão ser cobradas. O tema está em tramitação no Congresso e enfrenta resistência de parte dos parlamentares. A matéria trata dos fundos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais e fundos exclusivos de investimentos no Brasil. A proposta, agora, prevê alíquotas de 6% e não mais de 10%, como queria a área econômica do governo. O relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

O corte na alíquota foi pactuado com o Ministério da Fazenda como forma de vencer resistências no Congresso Nacional e abrir caminho ao avanço das medidas, essenciais para o plano do ministro Fernando Haddad de ampliar a arrecadação federal. Hoje, os donos desses recursos acabam não recolhendo Imposto de Renda sobre esses rendimentos devido a brechas previstas na própria legislação.

A situação fez com que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propusesse uma correção da distorção, não só olhando para o futuro, mas tributando também os ganhos obtidos nos últimos anos. A taxação desse estoque era o principal impasse nas negociações com o Legislativo e, por isso, foi o alvo central das mudanças.

Algum grau de flexibilização nesse trecho já era esperado pela Fazenda. Apesar de uma arrecadação menor na largada, o ministério vê ganhos estruturais permanentes, pois as alíquotas propostas para as cobranças sobre rendimentos futuros foram mantidas. O parecer foi apresentado pelo deputado na noite desta terça-feira (3). O relatório une duas medidas que até então tramitavam separadamente, em um projeto de lei e uma MP (medida provisória).

Caso seja aprovaa na Câmara, a proposta ainda vai ser remetida para o Senado.

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