O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Fortes (União Brasil-CE), avalia tirar dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a menina dos olhos do Executivo, para financiar a campanha eleitoral de 2024. A proposta polêmica está em fase de discussões e pode ser inserida no relatório. A medida faz parte do pacote de ‘saias justas’ que o Congresso Nacional tem apresentado ao presidente Lula (PT), que inclui ainda a exigência de cronograma fixo para o pagamento das emendas. Estas têm sido turbinadas desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o orçamento secreto.

A CMO já aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem ao cortar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”. Forte diz que está propondo ao governo federal difidir a fatura, retirando dinheiro do PAC. O martelo ainda não foi batido e o valor também não foi definido. Hoje, o fundo eleitoral é abastecido com recursos da Justiça Eleitoral e com parte do montante direcionado para as emendas de bancada.

“As emendas de bancada estaduais são impositivas, isso causou uma repulsa dos estados. Por que o fundo eleitoral não pode ser financiado pelos dois lados? Estamos conversando. Só tem espaço na área de investimentos. Quero ver se conseguimos harmonizar para dividir essa conta. O valor de R$900 milhões sugerido pelo governo não paga uma eleição em 5 mil municípios”, disse.

Emendas

O prazo para a liberação das emendas parlamentares, planejado por Forte, inclui as individuais e de bancadas estaduais. Essas modalidades são impositivas, ou seja, seu pagamento é obrigatório, mas o Executivo dita o ritmo de liberação dos recursos. Isso permite que o governo use a execução desses recursos para negociar votações com o Congresso. O montante total atrelado ao calendário é de R$ 37,6 bilhões. O relator alega que os congressitas ficam “muito à mercê do governo de plantão” por não terem nada que amarre o pagamento.

As datas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um volume de R$ 25,1 bilhões, e as de bancada, R$ 12,5 bilhões. Assim, no ano que vem, o montante total teria um aumento de 23%, em valores nominais, elevação sem paralelo no contexto nacional. Ele promete que haverá pagamento primeiro das emendas da saúde. “Qual a grande prioridade do Brasil hoje? A saúde. Hoje o financiamento do governo federal na saúde ameniza o sofrimento das pessoas nos municípios. Dentro desse cronograma, a ideia é que as emendas de saúde sejam pagas em primeiro lugar”, disse. (com informações do Globo)

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