Judiciário
Com vaga contestada, reitor da UFPB diz ao MPF não saber se seria aprovado no Sisu sem uso de cotas
30/03/2022 15:58
Suetoni Souto Maior
Valdiney Veloso foi aprovado em seleção com o uso de cotas para estudantes de escolas públicas. Foto: Divulgação

O reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Velôso Gouveia, disse ao Ministério Público Federal (MPF), durante oitiva, que não tinha certeza se seria aprovado para o curso de Engenharia de Produção da instituição sem o uso de cotas. O dirigente é alvo de uma investigação aberta pelo órgão ministerial por suposto beneficiamento ilegal nas cotas destinadas aos egressos de escolas públicas. O MPF expediu nesta semana recomendação para que a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal da Paraíba não efetive a matrícula do reitor.

Valdiney Velôso foi aprovado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2022) com o uso de cota destinada a ingressantes de escola pública. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. Ele passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para fazer a recomendação contra o reitor.

A pedido do blog, o Ministério Público Federal disponibilizou a íntegra do depoimento. Nele, Valdiney Velôso explicou que concluiu o ensino médio há 39 anos. Depois, ele graduou-se em Psicologia e concluiu, depois, os graus de mestre e doutor na área acadêmica. Disse ainda que apesar de tecnicamente não existir “pós-doutorado”, fez estágio sênior, na área, no Canadá. O reitor alegou ainda que concluiu o curso de Direito no Unipê, em João Pessoa, realizado entre os anos de 2011 e 2016. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de realizar a sua matrícula, o que não foi aceito.

O reitor ainda ironizou o fato de a aprovação dele ter deixado um jovem sem vaga na instituição. Valdiney disse que o estudante teria condições mais vantajosas em relação a ele, “já que aquele se trata de Jovem de 17 anos, que concluiu recentemente o ensino médio, enquanto o depoente, concluiu os seus estudos do que hoje seria ensino médio, há 39 anos, e com muita dificuldade pessoal e de sua família; perguntado se tem algo a acrescentar, solicitou o seguinte registro, que optou pelo sistema de cotas porque toda a sua formação escolar foi realizada em escolas públicas, e que nunca, antes disso, usou de cotas para nada(sic)”.

Recomendação

Na recomendação, o MPF considerou a notícia de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública do Estado da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022. A decisão de fazer a recomendação aconteceu após a Pró-Reitoria de Graduação, em resposta ao MPF, alegar que não viu ilegalidade no ato. O órgão ministerial, no entanto, alega que a matrícula não poderia ser feita e disse que o conceito de igualdade para o acesso à graduação precisa ser analisado em sentido mais amplo.

A Lei 12.711 prevê a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino público superior. Para o MPF, há violação dessa norma quando um candidato que já tem duas formações acadêmicas busca um terceiro curso superior, em detrimento de candidatos que não possuem nenhuma graduação. O MPF considera, ainda, que o sistema de cotas visa efetivar a igualdade de maneira ampla, não se limitando a mera igualdade formal. Considera, também, que o princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.

A recomendação destaca, ainda, que a moralidade é requisito de validade do ato administrativo, sendo que a conduta imoral, à semelhança da conduta ilegal, também pode trazer como consequência a invalidade do respectivo ato, que pode ser decretada pela própria administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário.

“O princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade”, diz a recomendação, acrescentando ainda que “a moralidade é requisito de validade do ato administrativo, sendo que a conduta imoral, à semelhança da conduta ilegal, também pode trazer como consequência a invalidade do respectivo ato, que pode ser decretada pela própria administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário”.

O MPF reforça que o desvio de finalidade pode acarretar, dentro do microssistema da tutela coletiva, a nulidade do ato, nos termos do artigo 2º, alínea “d”, da Lei 4.717/1965 (ação popular).

Confira o depoimento de Valdineu Velôso ao MPF

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