A Coligação Direito ao Futuro, formada por Psol, Rede e UP, ajuizou representação com pedido de liminar contra o candidato Pedro Cunha Lima (PSDB). A acusação formulada é de suposta violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em propaganda veiculada no guia eleitoral. A coligação encabeçada pela candidata ao governo Adjany Simplício (Psol) alega que houve a exploração ilegal da imagem de uma criança de 8 anos, exposta em condições de vulnerabilidade. A peça foi exibida no guia eleitoral do dia 26, quando houve a abertura do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Na petição, a Coligação Direito ao Futuro alega que Pedro afronta a dignidade do menino R., 8 (oito) anos de idade, cuja imagem foi ilegalmente explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde ele mora e objetos pessoais. Para o advogado da coligação, o candidato a Deputado Estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.

Já para a candidata Adjany Simplício, “a salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para o programa do PSOL e afrontas com a perpetrada pelo Deputado Pedro Cunha Lima não devem ser toleradas”. A representação foi distribuída sob o nº 0601132-51.2022.6.15.0000 e os autos estão conclusos para decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

O blog aguarda posicionamento da assessoria do candidato.

Por Beatriz Souto Maior

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