O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta quarta-feira (25) a votação do projeto que revoga o decreto do governo federal que alterou as regras do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta foi colocada em regime de urgência com apoio expressivo dos parlamentares, incluindo nomes da própria base governista.

O decreto do Executivo, publicado no início do mês, enfrentou resistência no Congresso. A aprovação do regime de urgência, em 16 de junho, foi o primeiro revés para o Planalto. Agora, com a votação definitiva marcada, o governo Lula corre o risco de ver o novo modelo tributário derrubado em plenário.

A urgência permite que o projeto seja votado diretamente pelos deputados, sem passar pelas comissões temáticas. A articulação para acelerar a tramitação ocorreu mesmo com tentativas do Palácio do Planalto de evitar o avanço da matéria.

Além do projeto que trata do IOF, a pauta desta quarta prevê outras votações de impacto:

• Projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
• Medida provisória que permite o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e autoriza o leilão de óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.
• MP que autoriza a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.

O governo tem atuado para conter perdas em temas econômicos sensíveis, mas enfrenta dificuldades diante da pressão de parlamentares em ano pré-eleitoral. A votação de hoje deve servir como termômetro do grau de articulação política do Planalto na reta final do semestre legislativo.

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