Um projeto apresentado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) propõe a não devolução, aos proprietários, de bens usados em atos atidemocráticos. A proposta é uma resposta às manifestações com viés terrorista protagonizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. De acordo com o PL, veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, maquinários ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos podem ser definitivamente confiscados pelo poder público.

O dinheiro apurado com a venda dos bens, segundo a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, deve ser revertido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ainda de acordo com o PL, caberá ao juiz a liberação total ou parcial dos bens, direitos e valores quando comprovada a sua não utilização para a prática dos crimes ou se o proprietário do bem apreendido se tratar de terceiro de boa-fé. Seria o caso, por exemplo, de pessoas que tiveram os carros roubados ou de locadoras que tiveram os veículos usados indevidamente pelos criminosos.

Segundo Gervásio Maia, se faz urgente o aprimoramento da legislação referente a crimes antidemocráticos. “Os eventos ocorridos em janeiro representam um ponto de virada crucial no combate à intolerância política e ao Estado Democrático de Direito, cobrando-se uma punição dura a quem quer insista com atitudes golpistas. Sendo a democracia inegociável, não é possível tolerar os intolerantes que se utilizam de seus mecanismos para usurpá-la”, justificou o parlamentar. O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), assina a coautoria do PL.

Por Beatriz Souto Maior

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