Executivo
Procon de João Pessoa interdita ‘correspondente bancário’ que teria recebido e se apropriado de pagamentos dos clientes
16/02/2022 19:36
Suetoni Souto Maior
Correspondente bancário teria recebido os valores e não repassado para os credores. Foto: Divulgação/ABr

É bom ficar atento, porque você pode ter sido vítima de um golpe. O Procon de João Pessoa interditou nesta quarta-feira (16) um ‘correspondente bancário’ após a comprovação de denúncias apresentadas por vários consumidores de que o estabelecimento vinha se apropriando dos valores pagos na quitação de boletos. A acusação é a de que os pagamentos eram feitos, mas os valores não eram compensados junto aos credores. Resultado: corte do abastecimento de água e energia elétrica, por exemplo. O Procon, por isso, está convocando os clientes que se sentirem lesados para que compareçam ao órgão e apresentarem as comprovações.

O Procon-JP também está juntando informações para encaminhar à Polícia Civil para que se apure eventual ilícito criminal. “Após constatarmos as denúncias dos consumidores, tomamos todas as providências possíveis, desde notificação em um primeiro momento, depois a autuação para apresentação de defesa dentro do prazo legal de 10 dias, o que não ocorreu. A partir daí, foi aberto um processo administrativo que culminou com a interdição do local, até para evitar que novas pessoas sejam prejudicadas”, afirmou o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.

De acordo com ele, toda documentação e informações coletadas serão enviadas à Polícia Civil para que a instituição proceda a uma investigação da empresa. “Essa é uma situação que pode ser considerada não apenas irregular sob o ponto de vista consumerista, mas, também, uma infração mais ampla. Por isso vamos encaminhar todas as nossas informações para a Polícia Civil”, destacou.

A interdição ocorreu no estabelecimento instalado em um shopping do Centro de João Pessoa, mas a empresa também tem sede no Bairro dos Estados. O Procon-JP verificou que os pagamentos efetuados pelos consumidores no guichê do correspondente bancário não foram compensados. “A empresa recebeu valores referentes a boletos de diversos consumidores que estavam quitando suas obrigações mensais, porém, não repassou o pagamento para as empresas de destino, o que é muito grave”, salientou Rougger Guerra.

Penalidades

Além da interdição do local (cujas atividades estão temporariamente suspensas), a empresa também está sujeita a multas, inclusive cumulativas, já que desconsiderou todos os prazos legais desde o início do processo. Tudo isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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