A discussão sobre o PL das fake news voltou à estaca zero no Congresso Nacional. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A posição ocorre em meio às cobranças do presidente do Senado, Rodrigo Pachego (PSD-MG), para que o tema voltasse à pauta na Casa. As cobranças ocorreram após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira alega que não há consenso para a votação da matéria.

O presidente da Câmara dos Deputados prometeu a criação de um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. Arthur Lira alega que o objetivo é apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. O novo texto poderá ter um capítulo destinado à punição de crimes com uso de inteligência artificial. Lira disse que o Projeto de Lei 2630/20 não será votado pelos deputados, mesmo que já tenha sido discutido e aprovado pelo Senado. O parlamentar explicou que o texto foi polemizado e muitas narrativas prejudicaram a apreciação da proposta pelos parlamentares.

“O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou Lira, em coletiva nesta terça-feira (8). Segundo ele, narrativas de que o projeto em questão seria censura e iria contra a liberdade de expressão prejudicaram a apreciação da proposta.

O presidente disse ainda que a decisão de criação de um GT para debater o tema foi corroborada pelos líderes partidários na reunião desta terça-feira (9), inclusive pela liderança do governo. Segundo o presidente, os parlamentares avaliaram que o caminho mais hábil e tranquilo é criação de um GT com duração entre 30 a 40 dias, para elaborar um texto menos controverso.

“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira.

Moção de apoio
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou moção de aplauso e louvor a Elon Musk. O autor da moção, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirma que Musk expôs e enfrentou a censura política contra usuários do X no Brasil.

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