A prefeita de Monteiro, Anna Lorena (PL), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos de Contas (MPC), da Paraíba (MPPB) e Federal (MPF) por causa dos gastos com a promoção das festas juninas. Uma análise realizada pelo Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostrou que o poder público terceirizou a realização dos eventos com pagamento de R$ 1,2 milhão à empresa. Pelo entendimento entre as partes, para os próximos anos, o município terá que adotar critérios rígidos para fechar contratos do gênero.

De acordo com o procurador do MPC, Bradson Camelo, o órgão entende que o contrato trata de uma concessão de espaço público para empresa privada, ou seja, um ativo da Prefeitura Municipal com alto potencial de geração de lucro, o que não justificaria, em tese, o alto aporte financeiro realizado pelo município. A empresa Fábio Almeida Coelho, selecinada no certame, foi contratada para exploração dos espaços públicos do município para a realização do evento, através de captação de recursos por meio de comercialização de cotas de patrocínio e apoio financeiro.

Camelo disse ainda que a medida visa implementar uma cultura de transparência e economicidade para a realização dos festejos juninos para os anos seguintes. Ele disse que, neste caso, a cota de patrocínio municipal só existirá nos casos em que fique demonstrado ser necessária para viabilizar o melhor modelo de evento, de acordo com um prévio projeto básico e estudo de viabilidade. Ainda, restou compromissado que os contratos de concessão de espaços públicos para exploração comercial de eventos detalharão a obrigatoriedade, a forma e periodicidade da prestação de contas da empresa contratada.

Além do MPC, assinaram o TAC o promotor Diogo D’Arrolla Pedrosa Galvão, da 2ª Promotoria de Justiça de Monteiro; a procuradora da República, Janaína Andrade, do MPF, e o procurador-geral do Município, Sérgio Aquino. A festa na cidade se estende até o dia 28 e tem atrações como Wesley Safadão, Xand Avião e Bell Marques.

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