A decisão da prefeitura de Campina Grande, de restringir os desfiles de blocos carnavalescos na cidade durante o Carnaval, tem ganhado contornos de pastelão. O prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) atribuiu a responsabilidade pela decisão ao Ministério Público da Paraíba, que convocou o município para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O órgão atribuiu a necessidade da proibição, entre outros motivos, à segurança pública. Só que a Polícia Militar, alheia a toda essa confusão, alega que não pediu cancelamento de festa nenhum.
O caso tem gerado polêmica nas redes sociais porque tolhe o direito constitucional de um grupo em detrimento de outro. Explicando melhor: os blocos carnavalescos de Campina Grande existem muito antes do “Carnaval da Paz”, voltado principalmente para os públicos católico e evangélico. Então, a partir do momento que a Prefeitura de Campina Grande, impulsionada ou não pelo Ministério Público, decide priorizar grupos religiosos cristãos em detrimento de manifestações culturais profanas ainda mais tradicionais, ela joga no ralo o princípio do estado laico.
Isso foi manifestado pela Defensoria Pública da Paraíba, que entrou com uma ação civil pública contra o decreto assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Foi motivo, também, de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Campina Grande, que divulgou nota nas redes sociais. A entidade representativa dos advogados diz que, em linhas gerais, o decreto “restringe a realização de festejos carnavalescos na cidade de Campina Grande-PB”.
“É certo que o festejo do período momesco é representação legítima do direito à Cultura, que tem proteção constitucional e consiste em pilar, sustentáculo do conceito de cidadania. Para melhor se posicionar, formando o entendimento sobre o mérito da questão em tela, foi encaminhado ofício ao Ministério Público – Curadoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, onde requer-se cópia integral do Procedimento que com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, deu vida ao Decreto suso mencionado”, diz a nota.
Sobre a segurança, o comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Sérgio Fonseca, garante que a corporação está à disposição para garantir a integridade dos foliões e dos fiéis nos eventos religiosos. “Com o histórico de sempre promover segurança em centenas de eventos em período de carnaval, a Polícia Militar destaca que não tem nenhuma relação com decisões que proíbem blocos de carnaval em determinados pontos de cidade de Campina Grande, estando absolutamente pronta para atender aos cidadãos e turistas com os serviços de segurança”, disse.
Assim não tem argumento que justifique o impedimento.
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