O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da organização social Cruz Vermelha Filial Rio Grande do Sul em contrato celebrado com o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Os balancetes apreciados são do exercício financeiro de 2016. A entidade foi o pivô do escândalo investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. O esquema teria provocado um prejuízo milionário aos cofres públicos entre 2011 e 2018, período em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) comandou o Estado.
O julgamento foi comandado pelo conselheiro Nominando Diniz, presidente da Corte, e resultou na imputação de débito e multa contra diretores da Cruz Vermelha e da Secretaria de Saúde. Aos ex-diretores Milton Pacífico José de Araújo, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, solidariamente, foram imputados os prejuízos ao patrimônio público na ordem de R$ 11,7 milhões, equivalente às despesas não comprovadas, mais multas fixadas em R$ 8.000,00, aplicada também à então secretaria de saúde, Roberta Batista Abath. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público estadual para as providências cabíveis.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que direcionou sua proposta de voto, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas, destacando, entre as irregularidades, contratos irregulares – alguns superfaturados, com as empresas Engemed Engenharia e Consultoria, Vertice – Sociedade de Profissionais Associados, Imobrás e Gastronomia Nordeste.
Cruz Vermelha
A Cruz Vermelha virou alvo de investigações do Gaeco depois da descoberta de suposto esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de agentes públicos. Em 2018, um servidor foi flagrado por câmaras de segurança recebendo quase R$ 900 mil em dinheiro. O grupo atuava através de duas organizações sociais: a filial gaúcha da Cruz Vermelha e Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional do Rio de Janeiro, o IPCEP.
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