A Polícia Federal abriu um inquérito nesta segunda-feira (12) para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou no caso das supostas irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin. A apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em depoimento na CPI da Pandemia, do Senado, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter relatado ao presidente casos de suposta cobrança de propinas na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

O inquérito será conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da Polícia Federal, porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado. De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O ponto de partida da investigação é o depoimento do dia 25 de junho, que envolveu o funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda. Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin. A acusação é a de que o presidente nada fez após saber do suposto crime.

A apuração vai esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro a respeito das supostas irregularidades no processo de contrato da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso. Por 3 meses, o governo nada disse publicamente sobre as denúncias em torno da Covaxin. Depois que os irmãos Miranda a tornaram pública, o Palácio do Planalto já apresentou três versões.

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