Após de anos de disputa política, pressão econômica e resistência ambiental, a Petrobras finalmente obteve a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar poços na Margem Equatorial — uma das áreas mais promissoras para a exploração de petróleo no país. A liberação foi anunciada no começo da tarde desta segunda-feira (20).

A autorização permite que a estatal inicie imediatamente a perfuração no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá. O ponto fica a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A operação deve durar cinco meses. Não haverá produção nessa fase inicial: o objetivo é mapear o potencial da região e confirmar se há petróleo e gás em escala comercial. Licença após cinco anos de idas e vindas

A conquista ocorre dois meses depois da última etapa do licenciamento, a chamada avaliação pré-operacional — um simulado de emergência com foco especial na fauna. Segundo a Petrobras, todos os requisitos ambientais foram atendidos.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, classificou a liberação como “uma conquista da sociedade brasileira” e exaltou o processo de diálogo com órgãos municipais, estaduais e federais. “Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica”, afirmou.

O Ibama destacou, em nota, que a autorização foi concedida após um “rigoroso processo” que incluiu estudos de impacto ambiental, três audiências públicas e 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios. A estatal também precisou reforçar a estrutura de resposta a emergências — entre as exigências, a instalação de um novo centro de atendimento à fauna em Oiapoque, somado ao já existente em Belém.

Disputa política

A liberação da licença não aconteceu sem embates. Em 2023, o Ibama havia negado o pedido, o que levou a Petrobras a recorrer. O assunto ganhou peso político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministério de Minas e Energia defenderam publicamente a exploração da Margem Equatorial. No Congresso, um dos principais articuladores foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pressionou pela autorização. Enquanto a licença não saía, a estatal perdia R$ 4 milhões por dia, segundo cálculos internos.

A Margem Equatorial vem sendo tratada como o “novo pré-sal” — uma possível mina de ouro negro. Descobertas recentes na costa da Guiana, Guiana Francesa e Suriname reforçam o potencial exploratório da região, que no Brasil se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá.

A história da licença começou em 2013, quando a britânica BP venceu a licitação da área e, anos depois, repassou a concessão para a Petrobras.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética estima que o volume recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente. Para comparar: o país tem 66 bilhões de barris entre reservas provadas, prováveis e possíveis, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Críticas e desafios ambientais

Organizações ambientais criticam a exploração, temendo impactos sobre a biodiversidade e questionando a coerência com metas de transição energética. O Ibama reforçou que haverá monitoramento constante e novos simulados de emergência ao longo da perfuração.

A Petrobras, por sua vez, sustenta que a exploração é estratégica para garantir a autossuficiência energética na próxima década — e insiste que a operação não ocorrerá na foz do Amazonas, mas a 540 quilômetros de distância.

A licença marca o início de uma nova etapa na exploração petrolífera brasileira — e coloca a Margem Equatorial no centro do debate entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.