Desde o fim de semana, uma preocupação tem tomado deputados federais e estaduais de vários estados, inclusive na Paraíba. O temor é o de que avancem as discussões sobre redimensionamento das vagas na Câmara dos Deputados. O Censo Demográfico de 2022 mostrou que alguns estados cresceram em proporção maior que os outros e, por isso, teriam direito a uma representação maior em Brasília. Estatisticamente é isso, mas na prática o buraco é mais embaixo, já que a palavra final fica a cargo do Congresso Nacional. E nesta arena, Davi sempre apanha de Golias, já que é preciso votos para mudar qualquer coisa.
Na teoria, a projeção realizada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta para mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras das Câmara, com perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete. O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na Câmara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam 2 vagas cada um. Já os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos 1 cadeira na Câmara.
Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Pará cresceriam, com mais 4 vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais 2 vagas, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas. Vale lembrar que o número de vagas na Câmara dos Deputados é de 513 e elas devem ser distribuídas para os estados de acordo com o contingente populacional, levando em conta a proporcionalidade. O mínimo é de 8 vagas e o máximo é de 70.
A última redistribuição foi feita em 1993, levando em conta a realidade daquele momento. De lá para cá, houve tentativa de mudança. A primeira ocorreu depois do Censo de 2010. Em 2013, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegou a emitir uma resolução sobre a redistribuição das vagas por estado na Câmara com base no Censo anterior. No ano seguinte, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que a resolução era inconstitucional e definiu que caberia à própria Câmara fazer a divisão por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu.
Ou seja, qualquer mudança teria que ocorrer no Congresso, onde quem tem mais votos, leva. Neste caso, a distorção vai continuar e poderá ser aprofundada. O mais provável é que o tema nem seja pautado, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é de Alagoas, um dos estados que perderiam vaga. E quando se fala na subtração de cadeiras, o efeito real é queda na representatividade e também na possibilidade de emendas para oss estado. Com isso, é fácil deduzir que não haverá mudança neste quadro.
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