A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de João Pessoa vai analisar pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de esgotos na orla. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), na sessão desta quinta-feira (19). A proposta visa apurar a origem dos resíduos líquidos resultantes de atividades humanas, industriais, agrícolas ou domésticas que têm poluído as praias da capital. O autor é o vereador Ícaro Chaves (Podemos).

Dinho explicou que, assim como aconteceu com a CPI dos combustíveis, o pedido foi encaminhado à Procuradoria da Casa para que haja a avaliação sobre o preenchimento dos requisitos necessários para a instalação da investigação.

“Estou encaminhando o pedido para a Procuradoria. Se houver os critérios, como houve na CPI dos Combustíveis, solicitada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), a Câmara vai implantar. Se não houver, a Câmara estará isenta. A Procuradoria desta Casa, por meio do competente Rodrigo Farias, vai analisar” declarou Dinho, acrescentando que o Legislativo Municipal tem mais três pedidos de CPI, que também serão encaminhados à Procuradoria, pela ordem de apresentação, para a emissão de parecer.

Segundo o Regimento Interno da CMJP, Art. 77, as CPIs são destinadas à apuração de denúncias ou fatos determinados que se incluam na competência municipal. A proposta de constituição de CPI deve contar, no mínimo, com a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara; a Comissão deve ter finalidade e prazo de funcionamento determinados, além de ser formada por no mínimo cinco e no máximo sete membros.

De acordo com a solicitação, a CPI terá como foco apurar o despejo irregular de resíduos no litoral da Capital; a identificação dos autores da prática do despejo, seja pessoa física, empresa ou agentes públicos e privados; a análise das medidas, políticas públicas, planejamento técnico-operacional e ações preventivas e corretivas adotadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e possíveis falhas estruturais, operacionais ou de gestão que contribuam para a continuidade da prática; e a verificação de possíveis omissões administrativas, falhas de fiscalização e ausência de integração entre os órgãos municipais e concessionárias responsáveis. O documento ainda sugere que a Comissão proponha medidas de prevenção, correção e responsabilização dos envolvidos.

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