Legislativo
PEC dos Precatórios é aprovada em 2º turno na Câmara e segue para o Senado. Veja como votaram os paraibanos
09/11/2021 22:54
Suetoni Souto Maior
Projeto aprovado na Câmara prevê o parcelamento de precatórios. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172. Entre os paraibanos, oito votaram a favor da proposta e quatro votaram contra (veja abaixo). Os deputados começam agora a analisar destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Os temas são semelhantes aos votados no 1º turno, como as mudanças no cálculo do teto de gastos e nas regras que estipulam um limite de pagamento de precatórios.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.

Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.

Educação
De acordo com o texto, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Veja como votaram os deputados paraibanos

Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Edna Henrique (PSDB-PB)
Efraim Filho (DEM-PB)
Hugo Motta (Republican-PB)
Julian Lemos (PSL-PB)
Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Wellington (PL-PB)
Wilson Santiago (PTB-PB)

Não
Damião Feliciano (PDT-PB)
Frei Anastacio (PT-PB)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni

Palavras Chave