O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado visando sepultar, de vez, as discussões sobre a mudança do nome da capital paraibana. A ideia é inserir no texto constitucional um dispositivo simples, definindo como João Pessoa o nome da cidade. O leitor mais atento poderá se questionar: “mas o nome do município já não é João Pessoa?” A resposta lógica é sim. Só que este tema nunca foi pacífico e as discussões sobre eventuais mudanças já duram 93 anos. Tanto que essa possibilidade foi parar na Constituição do Estado de 1989.

Essa brecha fez o advogado Raoni Vita entrar com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a realização de uma consulta à população sobre o desejo ou não de mudar o nome da cidade. Isso porque o artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Paraibana, estabelece essa necessidade. O Art. 82. diz que o “Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”. Releituras históricas sobre o político João Pessoa são usadas para justificar a alteração.

Acontece que para a procuradora Acácia Suassuna, ao analisar o caso, entendeu que a Corte Eleitoral é incompetente para decidir a esse respeito. Ela entende que convocações de plebiscitos e elaborações de termos de consulta popular competem à Assembleia Legislativa, através de lei. Por isso, segundo o entendimento da procuradora, o TRE deverá remeter os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que ele processe, analise e julgue o feito. A proposta de Hervázio Bezerra, neste caso, visa encurtar o processo, por meio de decisão do colegiado.

A PEC já conta com 13 assinaturas, que é o mínimo necessário. Bezerra acredita que não terá dificuldades para conseguir a unanimidade em relação ao tema, caso a proposta vá a votação. O parlamentar lembra que a questão fomentou muitas discussões desde a época em que ele foi vereador de João Pessoa, sem nunca ter avançado. O deputado lembra que é pessoense e diz que andou conversando com muita gente e ouviu destas pessoas que a mudança não teria apoio para prosperar.

A discussão, como o dito à cima, já dura mais de 93 anos e decorre de uma rivalidade extrema entre perrepistas e liberais e que permanece até os dias de hoje. Na Câmara, a proposta de mudança do nome foi puxada pelo ex-vereador Fuba uma década atrás. A sugestão dele era que a capital voltasse a se chamar Parahyba, como era antes da revolução de 1930. É evidente, dentro desta discussão, que a proposta de Hervázio poderá sepultar mesmo o debate factível sobre a mudança do nome. Mas é verdade também que isso não vai por fim às discussões.

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