O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu uma vitória importante na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), apesar da desidratação imposta sobre a PEC da Transição. A proposta de Emenda à Constituição deixa de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Foram 331 votos a 168 no primeiro turno. O ponto negativo é que a decisão de agora não garante o benefício também para 2024, como tinha decidido o Senado.

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), o espaço orçamentário para 2024 precisará ser rediscutido. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado para nova votação.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Pelo texto, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

A votação do texto em segundo turno vai acontecer nesta quarta-feira (21).

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni