O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, autorizou a retomada das obras do Parque da Cidade, localizado na área do antigo Aeroclube, em João Pessoa. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23) e rejeita o agravo de instrumento apresentado pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que questionava a viabilidade ambiental do empreendimento.

A construção havia sido suspensa por decisão liminar em junho de 2024, no âmbito de uma ação civil pública. Desde então, o caso passou por sucessivas disputas judiciais, incluindo uma manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fim do ano passado.

Na nova decisão, o magistrado entendeu que não há fundamentos suficientes para a manutenção da paralisação. Destacou, inclusive, a ausência da “probabilidade do direito invocado” e acolheu integralmente o parecer do Ministério Público, que atestou a regularidade ambiental do projeto.

Além de autorizar a continuidade das obras, o desembargador determinou o envio dos autos à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para apuração sobre a menção à empresa Novatec, citada no processo, mas fora do escopo da ação.

Com a decisão, a Prefeitura de João Pessoa está autorizada a seguir com o projeto, que prevê a instalação de um novo espaço urbano voltado ao lazer e à preservação ambiental. O caso segue em tramitação na Justiça.

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