Vamos supor que uma mulher em idade fértil seja eleita para deputada estadual na Paraíba e fique grávida durante o mandato. Caso isso aconteça, a direção da Assembleia Legislativa terá que dar o velho jeitinho brasileiro para permitir o direito constitucional da parlamentar. Isso porque não há, na legislação paraibana, nada em específico em relação a licença maternidade para deputadas. Esta é uma situação comum a outros seis estados brasileiros. Nos demais, há previsão legal. O presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), promete apresentar projeto para corrigir a distorção.
Reportagem de O Globo publicada nesta semana fala do problema comum nestes sete estados do país. Além da Paraíba, não possuem lei específica Rio, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. O constrangimento em relação a isso foi vivido pela hoje deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela engravidou quando era deputada estadual no Rio, em 1993, e recebeu a proposta de se afastar por motivo de doença. A parlamentar não aceitou e tornou-se a primeira parlamentar do país a conquistar o direito da licença-maternidade. Acontece que, naquele estado, passados 31 anos, a situação continua a mesma.
Apesar da licença após a gravidez estar prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, as deputadas dependem de regras internas. Na maioria das Casas, as equipes das parlamentares seguem trabalhando durante a licença e projetos podem ser apresentados, mesmo durante o afastamento.
Em 2019, a deputada fluminense Renata Souza (PSOL) apresentou um projeto de resolução para a licença. A proposta ficou parada até este ano, quando ela anunciou uma gestação. O texto visa regulamentar o período de licença na Assembleia do Rio (Alerj) em 180 dias no caso das mulheres e 30 para os homens. Atualmente, as deputadas podem se afastar por quatro meses e meio em uma licença genérica.
Reeleição questionada
Já Marina Helou (Rede), engravidou pela segunda vez quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) não tinha regulamentação. A legislação vigente só foi aprovada em 2020, ano em que a parlamentar havia se afastado, por “doença”, para ter a segunda filha, Lara. Marina lembra como foi tratada à época. “Quando engravidei, outros três homens da legislatura tiveram filhos. Para eles davam parabéns, mas para mim me perguntavam como eu ia fazer para conciliar com o mandato. Me falaram que não iria ser reeleita”, disse.
Em relação à Paraíba, Adriano Galdino prometeu apresentar ainda nesta semana texto específico para o atendimento ao direito das parlamentares.
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