O governo da Paraíba deverá ter um orçamento de R$ 15,3 bilhões para investimento no ano que vem. A previsão está presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Com isso, os parlamentares ficam livres para entrar de férias. O montante aprovado é 7% maior que o executado neste ano, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), aproveitou para destacou o avanço que são as emendas impositivas. Segundo ele, elas vão ajudar os municípios no mais diversos setores. Outro que destacou o assunto emenda impositiva em seu discurso, foi o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Branco Mendes (Podemos). Ele diz que a medida representa avanço na relação entre deputados e o Executivo.
O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo deputado Wilson Filho (Republicanos). Segundo o parlamentar, foram apresentadas 92 emendas. Cinco delas de texto, 88 emendas de meta. Das emendas, três foram rejeitadas. A proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%. “O papel de um relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência, tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado”, disse o relator.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda na manhã de hoje a Comissão de Orçamento realizou reunião onde o relatório final da LDO foi aprovado. Participaram da reunião o presidente Branco Mendes, o relator Wilson Filho, e os deputados Júnior Araújo, Buba Germano, Ricardo Barbosa e Camila Toscano.
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