A terça-feira (7) começou movimentada para o setor fiscal da Paraíba. O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) deflagrou a Operação Baronato, uma ofensiva contra um suposto esquema de fraude estruturada que teria causado um rombo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos estaduais.
A ação cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados. As medidas foram determinadas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital.
O grupo investigado operava em João Pessoa, Campina Grande, Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP). Segundo os investigadores, a engrenagem do esquema girava em torno da simulação de operações interestaduais para driblar o recolhimento de ICMS e garantir vantagem competitiva no mercado.
Na prática, as empresas envolvidas criavam filiais em outros estados apenas no papel, para “transferir” estoques fictícios. As mercadorias, porém, eram entregues diretamente aos compradores na Paraíba, sem emissão de nota fiscal e sem o pagamento do imposto. Com o tempo, o grupo passou a usar transferências irregulares de créditos fiscais para manter a fraude ativa.
Os beneficiários do esquema – descritos como “barões” de um verdadeiro império empresarial – usavam laranjas para ocultar patrimônio e dificultar a ação da fiscalização. De acordo com o GAESF, a estrutura permitia que eles se apropriassem de recursos públicos destinados a políticas sociais no estado.
Entre os crimes apontados estão sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com penas que, somadas, podem ultrapassar 28 anos de prisão.
A operação é coordenada pelo GAESF, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), que reúne integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).
No total, participam da ação 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis (incluindo 13 delegados) e 4 procuradores do Estado.
O nome “Baronato” não foi escolhido à toa. Faz alusão ao poder e à influência do grupo empresarial sob investigação — comparado aos antigos barões que mantinham privilégios acima da lei. Assim como no passado, o esquema teria se espalhado por vários estados, construindo uma rede de influência e fraude em larga escala.
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