A operação 5764 prendeu na manhã desta quarta-feira (6) dois suspeitos de envolvimento com esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de alimentos para pessoas carentes. A lista inclui Jaciel Franklin Pereira da Silva, do Condaf (Conselho de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da Paraíba), e o servidor do governo do Estado, Marcelo Eleutério de Melo, este último ligado à Secretaria Executiva da Economia Solidária. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados judicia, sendo dois de prisão preventiva e nove de busca e apreensão.

Os mandados foram cumpridos em João Pessoa (PB), Sobrado (PB), São Miguel de Taipu (PB) e Alhandra (PB). A operação é resultado do trabalho do Observatório da Gestão Pública, formado pela união de forças do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ/PB), além das Polícias Civil e Militar, e da Controladoria-Geral da União (CGU). Todos com atuação na Paraíba.

A ação visa combater irregularidades na contratação de cooperativas, mediante dispensas de licitação realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba, voltadas ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19. O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Além das duas prisões ocorridas nesta quarta-feira, outros nomes devem entrar na mira do Observatório da Gestão Pública.

Investigações

Os trabalhos foram iniciados a partir de levantamentos de dados e de análises realizados pela CGU. As constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, que aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo nos procedimentos de contratação das cooperativas investigadas, envolvendo agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida.

As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a dano ao erário já detectado.

Impacto social

Caso confirmadas, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, ainda mais vulneráveis em um cenário agravado pela pandemia da Covid-19.

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