Os postulantes paraibanos a uma vaga na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa puderam respirar aliviados nesta segunda-feira (29). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e decidiu que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Qualquer alteração na divisão só ocorrerá a partir de 2030. A decisão é liminar e ainda precisa ser confirmada pela Corte, mas já serviu para alegrar a galera.
A decisão, caso seja confirmada, resolverá o problema gerado pelo veto presidencial ao projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, que aumentava o número de parlamentares na Câmara dos Deputados e que foi vetado pelo presidente Lula (PT). Para derrubar o veto, o texto precisaria do incerto apoio dos senadores. No meio do ano, o texto passou se arrastando pela Casa Alta e não havia certeza de aprovação agora.
Além disso, o Congresso ganha mais prazo para resolver a questão. Em 2023, a Corte havia determinado que o Legislativo atualizasse a representação dos estados conforme os dados mais recentes do IBGE, com prazo até junho de 2025. Isso faria com que a Paraíba, por exemplo, perdesse duas cadeiras na Câmara dos Deputados. Além disso, como efeito cascata, a Assembleia Legislativa também teria ainda mais perdas. O número de deputados cairia de 36 para 30.
O projeto vetado por Lula previa uma manobra para resolver a exigência do Supremo. Em vez de recalcular as cadeiras — o que inevitavelmente faria alguns estados perderem parlamentares —, os deputados aprovaram o aumento do número total de vagas, de 513 para 531. A ideia era simples: ninguém perderia cadeira. O Senado embarcou. Mas o presidente vetou após a polêmica ganhar as ruas.
Como o veto ainda não foi analisado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), correu ao STF para dizer que “o processo legislativo permanece em curso”. Pediu que a redistribuição só valha a partir de 2030. Fux concordou. Para ele, além da indefinição do veto, há também a necessidade de “segurança jurídica” para as eleições de 2026.
A tendência, com isso, é que a regra para 2026 seja mantida.
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