Trabalhadores com carteira assinada que contrataram crédito consignado ou CDC (crédito direto ao consumidor) agora têm a chance de trocar dívidas caras por outras mais baratas em bancos diferentes. A portabilidade entre instituições, autorizada a partir desta sexta-feira (16), é parte do Programa Crédito do Trabalhador, lançado em março pelo governo federal.

Até agora, a troca só podia ser feita dentro do mesmo banco. A novidade muda o jogo — pelo menos para quem conseguir boas condições. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 70 instituições estão habilitadas a oferecer essa linha de crédito. Trinta e cinco delas já estão operando.

A operação funciona assim: o trabalhador pede a portabilidade pelo aplicativo ou site do banco escolhido. Se aprovado, o novo banco quita a dívida antiga e assume o contrato, com novos juros e prazos. Tudo isso sem necessidade de ir à agência.

As taxas são, de fato, mais atrativas. Enquanto o CDC tradicional cobra entre 7% e 8% ao mês, o Crédito do Trabalhador oferece juros a partir de 1,6% mensais em alguns bancos. A média está em torno de 3% ao mês. Mas atenção: a economia só aparece se a nova taxa for realmente menor que a da dívida atual.

A medida provisória que criou o programa exige que, por 120 dias, até 21 de julho, qualquer portabilidade implique em redução real dos juros. O banco também pode oferecer a migração diretamente ao cliente. Se o trabalhador não achar vantajoso, pode procurar outro.

O governo aposta na digitalização: as propostas ainda não chegam pela Carteira de Trabalho Digital, mas isso deve mudar. A Dataprev vai operar o sistema e o Ministério do Trabalho acompanha, em tempo real, as taxas e o perfil dos tomadores.

Segundo dados do governo, já foram liberados cerca de R$ 10,3 bilhões pelo programa. O valor médio por contrato gira em torno de R$ 5.383, com 17 parcelas e prestação de R$ 317,20. Os estados com maior volume de concessões são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

A partir de 6 de junho, entra em cena uma nova etapa: será possível fazer portabilidade mesmo entre dívidas que já foram contratadas pelo próprio Crédito do Trabalhador. Isso deve ampliar a concorrência entre bancos e, ao menos no papel, dar mais poder de escolha ao trabalhador.

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