Judiciário
MPPB ajuíza ação para tentar suspender decreto que flexibiliza uso de máscaras em João Pessoa
19/03/2022 10:52
Suetoni Souto Maior
Uso de máscara deixa de ser obrigatório na Paraíba. Foto: Fernando Frazão/ABr

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública, neste sábado (19), contra a prefeitura de João Pessoa. O órgão quer que o município siga o decreto estadual que manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos. O decreto assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) foi publicado nesta sexta-feira (18), no Semanário Oficial, com a flexibilização de várias medidas restritivas. A justificativa do prefeito é que os dados epidemiológicos da capital dão suporte à mudança de posição em relação às máscaras.

Em entrevistas nos últimos dias, o prefeito Cícero Lucena antecipou a intenção de liberar a não obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos com o argumento de que o número de casos da Covid-19, em João Pessoa, está em declínio. Apontou, ainda, que as internações nos hospitais da capital correspondem a menos de 20% da capacidade e ainda o alto índice vacinal da população. Auxiliares do prefeito complementam a informação alegando que as mesmas medidas já são adotadas em praticamente todas as capitais do país.

A ação civil pública, com pedido de liminar, pede que a prefeitura de João Pessoa siga o decreto estadual, editado pelo governador João Azevêdo (PSB), e que mantém a obrigatoriedade do uso de máscara. O Ministério Público destaca, entre outras coisas, a liberação para que crianças abaixo de 12 anos não sejam obrigadas a usar a proteção facial mesmo em ambientes fechados. Pede ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia em caso de descumprimento da medida.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Jovana Tabosa, que atua na defesa da saúde e, segundo ela, está embasada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à impossibilidade de os municípios editarem decretos menos restritivos que o Estado, o que vem sendo seguido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que, na última terça-feira (15/03), acatou recurso interposto pelo MPPB, determinando o uso obrigatório de máscaras em Campina Grande. A promotora destaca que nas últimas 72 horas, 2.528 casos de covid-19 foram diagnosticados na Paraíba e sete pessoas perderam a vida em decorrência da doença.

“A liberação ou uso facultativo das máscaras, nesse momento, além de não incentivar a população a se vacinar, significa abandonar a história de tantas vidas perdidas e gerar um risco de retrocesso nos ganhos obtidos no arrefecimento da pandemia. Além disso, compreende-se que as medidas tomadas pelo Município de João Pessoa, enquanto capital do estado, ganham ressonância em outras cidades de menor porte, sendo capaz de gerar um efeito cascata de descrédito nos protocolos de biossegurança em todo o estado e de incutir na população o sentimento de que a pandemia findou, o que não se sustenta. A pandemia não chegou ao seu final. Na Paraíba, cada vida importa! ”, enfatizou.

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