Judiciário
MPPB aciona Bar do Cuscuz na Justiça por estimular e promover aglomerações
19/03/2021 06:26
Suetoni Souto Maior
Estado orienta a população a manter os cuidados para evitar contaminação. Foto: Divulgação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia à 2ª Vara Criminal de João Pessoa contra o empresário Jocélio Costa Barbosa, sócio-administrador do Bar do Cuscuz. O motivo: ele ignorou que estamos numa pandemia, com decreto restritivo em vigência e promoveu aglomerações no estabelecimento. O fato ocorreu durante durante partida do Campeonato Brasileiro de Futebol. O ato ocorreu justamente no momento de maior crescimento dos casos da Covid-19 na capital.

Ele também foi denunciado por promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde e segurança, segundo o Ministério Público. Na denúncia, o MPPB propõe acordo para suspender o processo, mediante algumas condições, dentre elas o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e reparação para serem usados para compra de medicamentos neurobloqueadores em favor da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.

A denúncia foi oferecida pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, que atua na defesa da Saúde, contra o empresário Jocélio Costa Barbosa. Ela entendeu que houve descumprimento, no último dia 21 de fevereiro, das medidas sanitárias previstas no Decreto Municipal 9.674, de 26 de janeiro de 2021. Entre eles, o que previa ocupação máxima de 50% e distância mínima de 1,5 metro entre as mesas. 

Conforme explicou a promotora de Justiça, nesse dia aconteceu a partida de futebol entre o Clube de Regatas do Flamengo (time do Rio de Janeiro) e o Sport Club Internacional (time do Rio Grande do Sul), válido pela 37ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol 2020.

“Como era uma partida decisiva, entre os líderes do campeonato, várias pessoas se mobilizaram para assistir ao evento, o que demandaria um maior cuidado dos donos de estabelecimento. Contudo, o denunciado proporcionou até mesmo uma promoção, oferecendo, gratuitamente, um chopp para cada pessoa que estivesse com a camisa de um dos times na hora do gol, o que, indubitavelmente, atraiu mais pessoas ao estabelecimento. Ocorreu, então, o óbvio: estabelecimento superlotado com o desrespeito às regras do Decreto Municipal, conforme as imagens obtidas nas redes sociais”, acrescentou.

Procedimento investigatório

O fato levou o Ministério Público a instaurar procedimento investigatório criminal. O empresário, acompanhado de seu advogado, foi ouvido pela promotora de Justiça e pelos procuradores da República do Ministério Público Federal (MPF), José Guilherme Ferraz e Janaína Andrade de Sousa. 

Durante o depoimento, ele reconheceu que clientes acomodados nos locais que não dispunham de televisores para a transmissão da partida passaram a ocupar as mesas e cadeiras do salão principal, onde estavam instalados o telão e os aparelhos de TV, de forma que os funcionários do estabelecimento não conseguiram contornar a situação de aglomeração e precisaram acionar a Polícia Militar. 

“Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de desligar o telão e os aparelhos de TV, a fim de que os clientes retornassem aos seus locais de origem. Além disso, a empresa não garantiu o isolamento da área onde estavam instalados os aparelhos de TV, o que fez com que todos os clientes do bar pudessem transitar livremente entre os setores, aglomerando o salão principal. Também pôde ser constatado através de um vídeo publicado em rede social, que não haviam mesas e cadeiras isoladas e marcadas com o ‘x’, garantindo o distanciamento entre as pessoas. Além disso, ninguém que aparece no vídeo utiliza máscara de proteção”, disse a promotora de Justiça. 

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