O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sinalizou a votação, nesta semana, do projeto que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada por unanimidade, no final de setembro, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Como não houve recurso ao plenário, a matéria seguiu para a análise final dos deputados.

Após longo diálogo entre vários setores da sociedade, o texto construído no Senado exige que as farmácias dentro dos supermercados operem em áreas exclusivas e climatizadas, separadas dos demais setores. Também será obrigatória a presença física de pelo menos um farmacêutico durante o horário de funcionamento do setor de drogaria do supermercado.

Seguindo as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os supermercados poderão, de acordo com o projeto, instalar farmácias completas nos estabelecimentos. É uma mudança significativa em relação à versão inicial, que previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).

O setor supermercadista, representado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados) apoia a proposta, por considerar que ela possibilita a ampliação do acesso à saúde, com medicamentos mais baratos, sem comprometer a segurança sanitária do consumidor.

O requerimento de urgência, de autoria do deputado Luis Carlos Gomes (Republicanos/RJ), conta com apoio do Republicanos, PL, PSD, União, PDT, PSDB, Cidadania e PT. A cobrança agora é pelo cumprimento do acordo, já que o texto não entrou na pauta da semana passada e esta é a penúltima semana antes do recesso legislativo.

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