O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que o projeto da redução de penas aos envolvidos no 8 de janeiro não vai englobar a anistia geral. Apesar disso, a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há acordo com o PL, partido do ex-mandatário, e o projeto será votado nesta terça.
O relatório, apresentado pelo deputado Paulinho da Força, altera tanto o Código Penal quanto a Lei de Execução Penal, com efeitos retroativos por se tratar de norma mais benéfica.
“Essa questão da anistia está superada. Vamos pautar para hoje. Não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. Matéria está madura”, disse Motta.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. No fim de semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, disse que retiraria a própria candidatura à Presidência, mas haveria um preço. O custo, de acordo com aliados, seria a anisia do pai.
O discurso na oposição é de não concordância, também, com a dosimetria. “Nós só estamos aceitando dosimetria porque é o acordo possível nesse momento. É o primeiro degrau rumo a anistia e tem anuência do presidente Bolsonaro”, acrescentou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Caso seja aprovado, o texto seguirá ao Senado para nova avaliação. Nesta etapa, se houver mudanças, volta à Câmara para mais uma análise. Se não houver mudanças, seguirá para a Presidência, fase em que pode ser sancionado integralmente ou com vetos. Na hipótese de trechos serem barrados, o Congresso avalia se derruba os vetos ou os mantém.
A eventual redução de penas também não é automática. As defesas dos réus precisam solicitar o benefício, que é analisado pela Justiça. No caso da trama golpista, a execução das penas fica a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).
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