O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para retomar o decreto com mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será relator do caso. A decisão ocorre em meio a ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de retaliação ao governo do presidente Lula (PT) em caso de recurso.

A análise inicialmente caberia ao decano da Corte, Gilmar Mendes, mas foi redistribuída por determinação de Barroso pelo fato de Moraes já relatar ação semelhante. Com o magistrado, há um pedido apresentado pelo PL apresentada em 4 de junho. “No caso, não há coincidência total ou parcial de objetos. […] Apesar disso, as peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, diz Barroso.

Na última sexta (27), Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação do PSOL mas encaminhou os autos à Presidência da corte afirmando, que diante da ação do PL, poderia haver decisões conflitantes da corte sobre o mesmo tema. O partido de oposição pedia a declaração de inconstitucionalidade da tentativa do Executivo de promover aumentos no IOF. O PSOL, ao contrário, questiona o ato do Legislativo que derrubou a medida.

Mais cedo, de acordo com a jornalista Bela Megale, de O Globo, Hugo Motta fez críticas ao governo por judicializar a questão. Motta destacou que o gesto será visto como um enfrentamento claro e que só fará o Congresso querer dobrar a aposta nos embates com o Palácio do Planalto. A leitura da judicialização do caso, segundo ele, será que “o governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”.

Em conversas com representares do governo, o presidente da Câmara ainda se queixou que ele só recebeu contatos com queixas e que o Palácio ignorou as medidas positivas que ele pautou e que foram aprovadas no mesmo dia da derrubada do IOF.

Motta se refere à Medida Provisória (MP) que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e que permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões, à MP que isenta do Imposto de Renda de quem ganha até dois salários mínimos e a outra que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.

Como informou a coluna, entre as ações que estão no radar do centrão, caso o embate com o Executivo continue, está escolher o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um expoente da oposição, como relator da CPI do INSS.

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