O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (2) que executivos das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo sejam ouvidos pela Polícia Federal. A decisão do magistrado ocorre após anúncios bancados pelas plataformas contrários ao projeto de lei que criminaliza as fake news propagadas na rede.

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. O texto poderá ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados.

No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa por hora de descumprimento da medida. No despacho, o ministro menciona estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as plataformas têm feito anúncios contra o PL “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso.”

Desde a noite desta segunda-feira (1º), o Google passou a exibir uma mensagem na qual dizia que o “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”. No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício questionando a plataforma sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma.

Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, havia determinado que o Google sinalizasse como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei. Depois disso, a plataforma retirou a publicação.

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