O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com a liberação, cabe agora ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data da sessão que decidirá se os denunciados se tornarão réus.
O pedido de Moraes marca uma nova etapa no inquérito que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022. A denúncia faz parte de um conjunto dividido pela PGR em cinco núcleos. O julgamento a ser marcado tratará do chamado “núcleo 1”, considerado o grupo central da suposta trama golpista.
Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, quatro ex-ministros de seu governo — Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) —, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e atualmente delator premiado.
Moraes determinou que a Secretaria Judicial da Primeira Turma tome providências para agendar um julgamento presencial. Os ministros da Turma irão analisar se há elementos suficientes para transformar os denunciados em réus. Trata-se de uma fase preliminar, na qual não se decide ainda sobre culpa ou inocência, mas sim sobre a admissibilidade da acusação.
Mais cedo, nesta quinta-feira (13), a PGR apresentou sua manifestação final no processo, rebatendo os argumentos das defesas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a denúncia “descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos” e defendeu sua aceitação integral.
Gonet contestou as tentativas de anular o acordo de delação premiada de Mauro Cid e rebateu acusações de parcialidade de Alexandre de Moraes, lembrando que o STF já havia afastado esse tipo de questionamento em decisões anteriores. Também defendeu a manutenção do caso no STF, mesmo após o fim do mandato de algumas das autoridades envolvidas, citando a recente decisão da Corte sobre o alcance do foro privilegiado.
Segundo a PGR, Bolsonaro e os demais denunciados teriam cometido crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Com a denúncia liberada por Moraes e a manifestação final da PGR apresentada, o julgamento agora depende apenas da definição de data pelo ministro Zanin.
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