A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu efeito suspensivo que permite o retorno do prefeito cassado de Tenório, Manoel Vasconcelos, e da vice-prefeita Janine Onofre aos cargos. Os dois, filiados ao Republicanos, haviam sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 6 sob acusação de prática de conduta vedada.

Com a decisão da ministra, ficam suspensos os efeitos imediatos da cassação. Na prática, isso impede o afastamento do prefeito e da vice e também barra, por enquanto, a permanência do presidente da Câmara Municipal, Adilson Conserva (União Brasil) no comando interino do município. Ele chegou a assumir o cargo no fim de semana.

A decisão, no entanto, não anula a cassação. O que foi concedido é apenas um efeito suspensivo, mecanismo que paralisa temporariamente os efeitos da decisão até que o TSE analise o recurso especial apresentado pela defesa de Manoel Vasconcelos.

Ao justificar a medida, Estela Aranha avaliou que o afastamento do gestor antes do julgamento definitivo dos recursos pode provocar prejuízos administrativos ao município.

Na decisão, a ministra argumenta que a retirada do exercício do mandato eletivo — ainda que de forma temporária — pode causar danos de difícil reparação, sobretudo pelo tempo limitado do mandato e pelos impactos na continuidade administrativa da prefeitura.

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