O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação para que seja anulado o concurso público realizado pela prefeitura de Cubati, no Agreste. O documento direcionado ao prefeito José Ribeiro de Oliveira (PSB) é assinado pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar e foi publicado nesta quarta-feira (25). A decisão decorre de inquérito civil que constatou indícios graves de fraudes na seleção “que comprometem a integridade do processo seletivo”.

A apuração apontou indícios de favorecimento de familiares de políticos e secretários municipais entre os aprovados no concurso. As irregularidades foram constatadas, principalmente, no quesito comprovação de experiência, mas foi constatado, também, erro na totalização das notas no caso de alguns dos candidatos mais bem posicionados. Ou seja, o desempenho na prova havia sido interior à nota final atribuída pela comissão organizadora.

A recomendação alerta ainda que a conduta “configura ato de improbidade administrativa, por atentar contra os princípios da administração pública, a conduta de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros”.

Confira a íntegra da recomendação

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