O Ministério Público da Paraíba (MPPB) oficializou, nesta quinta-feira (4), o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para membros e servidores do órgão que estejam aptos a pendurar as chuteiras. Ao todo, até 15 promotores e procuradores poderão ser beneficiados com a iniciativa.

A vantagem oferecida para quem aderir ao programa é que ele poderá receber o equivalente a até 24 meses do que teria direito se estivesse na ativa. Isso inclui os subsídios, incluídos adicional por tempo de serviço, abono de permanência, décimo terceiro, abono constitucional de férias, acervo e auxílios.

No ato, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, justifica que o programa segue o modelo adotado por empresas privadas e setor público, como Tribunais de Justiça, Poderes Executivo e Legislativo dos Estados, além de Defensorias Públicas e Ministérios Públicos.

Agora, tem um detalhe. Os beneficiários não podem estar respondendo a processo disciplinar ou processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso, ímprobo ou outro que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao erário.

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