O Ministério Público Eleitoral ingressou com representação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na tarde desta segunda-feira (22), contra Romualdo Antonio Quirino de Sousa, ex-prefeito do Congo (PB). A ação pede a condenação, também, da mulher dele, a prefeita Flávia Emanoela Sousa Pereira Quirino. De acordo com a denúncia, no último dia 31 de março, o então prefeito Romualdo renunciou ao mandato, visando disputar uma das cadeiras de deputado estadual na Assembleia. Em seu lugar, assumiu a vice-prefeita Flávia, mulher dele.

O problema é que, segundo o MPE, houve ilícito eleitoral na transição. O Ministério Público Eleitoral alega que foi feito um evento político, com pedido explícito de votos, antes do dia 16 de agosto, o que configura propaganda eleitoral antecipada. Segundo a representação do MP Eleitoral, “o que poderia ter sido formalizado por um simples ofício dirigido à Câmara dos Vereadores, foi transformado em verdadeiro evento político-eleitoral em benefício da candidatura de Romualdo (candidato pelo partido MDB), com a realização de ato formal e solene em um ginásio pertencente ao município”, com a participação de vários políticos.

Pedido de voto

Em um dos trechos do seu discurso, a prefeita Flávia Quirino dirigiu-se aos cidadãos presentes ao evento, solicitando que “cada um corra atrás de voto a partir de hoje, não deixe pra chegar em outubro não, liguem agora para o povo pedindo voto”. O MP Eleitoral requereu a aplicação da sanção de multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/97, c/c art. 2º, §4º, da Resolução n. 23.608/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por Beatriz Souto Maior

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