Judiciário
Ministério Público denuncia Emerson Panta e mais sete por suposta fraude em licitação
31/08/2021 18:27
Suetoni Souto Maior
Emerson Panta teria agido para beneficiar escritório de advocacia. Foto: Divulgação

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, virou alvo de denúncia do Ministério Público da Paraíba por suposto crime de fraude em licitação. Além dele, integram o rol de suspeitos os servidores Luciana Meira Lins Miranda (procuradora-geral do Município, Walter Pereira Dias Netto (então procurador-geral adjunto), além dos membros da Comissão Permanente de Licitação, Maria Neuma Dias (presidente), Maria Irene Barbosa de Lima e Valter Wagner da Silva Dura. Eles teriam agido para beneficiar Sócrates Vieira Chaves e Onaldo Rocha de Queiroga Filho, também investigados.

De acordo com a denúncia, o prefeito e os servidores públicos teriam dado aparente legalidade a uma licitação para a contratação fraudulenta do escritório de advocacia pertencente a Sócrates e Onaldo. “Tal acerto permitiu o desvio de verbas públicas, conduta criminosa que contou com a decisiva e indispensável participação dos denunciados LUCIANA MEIRA LINS e WALTER PEREIRA DIAS NETTO”, diz um dos trechos da denúncia protocolada pelo Ministério Público, e assinada pelo agora ex-procurador-geral de Justiça, Seráphico da Nóbrega.

O Ministério Público alega que houve falsificação de documentos públicos para dar aparente legalidade ao procedimento licitatório. A alegação dos promotores é a de que a contratação da S. Chaves Advocacia e Consultoria “se revelou um engenho orquestrado pelos denunciados Emerson Panta, Sócrates Chaves e Onaldo Rocha Filho para desviar recursos públicos, concretizado a partir do pagamento antecipado e indevido de milhões de reais a título de honorários advocatícios com fulcro em relação contratual estabelecida de forma viciada”.

Na denúncia, além da condenação dos suspeitos, o Ministério Público da Paraíba pede o ressarcimento ao erário no valor mínimo de R$ 2,1 milhões, além da perda dos respectivos cargos, funções ou mandatos. Também assinam a denúncia o subprocurador-geral de Justiça Alcides Janden e o promotor Eduardo Freitas Torres.

A defesa de Emerson Panta disse através de nota que o prefeito ainda não foi citado da respectiva denúncia e deixará para se manifestar quando tiver conhecimento de todos os fatos.

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