O Ministério Público da Paraíba emitiu recomendação, nesta semana, direcionada ao prefeito de Salgado de São Félix, Joni Marcos, cobrando a exoneração de servidores contratados por excepcional interesse público e comissionados e a consequente realização de concurso público para o preenchimento das referidas vagas. A orientação foi expedida pela promotora Caroline Freire Monteiro da Franca, sob pena da busca por responsabilização cível, criminal e administrativa do “agente público responsável” pela gestão municipal.
De acordo com os registros do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de servidores públicos na folha de pagamento da cidade é de 814 pessoas, sendo que quase metade deles são comissionados ou contratados por excepcional interesse público. A promotora orienta ainda a gestão pública a se abster de novas contratações e a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos. As exceções são os cargos de natureza política. O prazo dado para a realização do concurso público cobrado por Caroline Freire é de 60 dias.
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