Executivo
Medida Provisória editada por João Azevêdo muda lei e torna optativo o uso de máscaras no interior dos condomínios
13/04/2022 08:26
Suetoni Souto Maior
Uso de máscara deixa de ser obrigatório nos condomínios. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13) trouxe uma Medida Provisória editada pelo governador João Azevêdo (PSB) que torna optativo o uso de máscaras no interior dos condomínios residenciais. O texto faz alterações no artigo 2º de lei sancionada em 2020 que determinava o uso obrigatório do equipamento de proteção facial. A medida foi necessária porque a legislação conflitava com o decreto estadual, editado na semana passada e que liberava o não uso das máscaras nas cidades onde a vacinação tivesse avançado sobre mais de 70% da população.

Era o caso de João Pessoa, onde o decreto municipal havia desobrigado o uso de máscaras, mas isso esbarrava no vigor da lei estadual que exigia o uso nos condomínios. O artigo 2º, portanto, ficou com a seguinte redação: “Art. 2º O uso de máscaras é facultativo para moradores, funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção e para todas as pessoas que circulem pela área comum de condomínios localizados nos municípios em que o percentual de vacinação da população vacinável (acima de cinco anos), com duas doses ou dose única (imunizante Jansen), for superior a 70%.”

O texto anterior dizia o seguinte: “Art. 2º Moradores, funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção e todas as pessoas que circulem pela área comum de, obrigados a utilizar em suas dependências, máscara de proteção ou cobertura sobre o nariz e boca e outros recursos necessários à prevenção da disseminação de doença com transmissibilidade pela via respiratória citada no art. 1º desta lei enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia dessa doença.”

Com a Medida Provisória, a nova redação passa a valer a partir desta quarta-feira.

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