Legislativo
Lindbergh e Daniella Ribeiro batem boca em sessão da Comissão Mista de Orçamento
21/12/2023 19:23
Suetoni Souto Maior
Lindbergh Farias e Daniella Ribeiro durante a sessão da CMO. Foto: Reprodução

O deputado federal Lidbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) bateram boca, nesta quinta-feira (21), na Comissão Mista de Orçamento, presidida pela parlamentar paraibana. A discussão começou após o parlamentar, também nascido na Paraíba, reclamar de forma mais dura da condução da senadora, alegando que o colegiado estava querendo dar “um golpe parlamentar” no Orçamento da União, transferindo dinheiro do governo federal para outros fins.

O clima esquentou na sessão, com críticas de lado a lado. Daniella acusou o deputado de, com suas palavras, estar atingindo a todo o parlamento e lembrou conversa particular dos dois na qual, segundo ela, Lindbergh havia dito que não haveria folga orçamentária. Neste momento, sem esconder a insatisfação, o parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro rebateu a senadora, dizendo que ela “não teve nem capacidade de entender” o que ele havia falado na conversa privada.

Na sequência, rebatendo, Daniella acusou Lindbergh de ter feito discurso na sessão apenas para as redes sociais e pediu respeito. Disse ainda que o parlamentar comparecia pouco à comissão.

O ato contínuo foi uma enxurrada de críticas contra Lindbergh, vindas da oposição e também da base governista. O relator da matéria, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), mandou o parlementar petista reclamar do orçamento com o governo federal, já que o projeto foi mandado para a Casa pelo Executivo. O vice-líder do PT no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP), também pediu a Lindbergh que ele “baixasse a bola” e fizesse o debate apenas político.

O clima ganhou contornos mais amenos depois que o próprio Lindbergh tomou a palavra e pediu desculpas. Mesmo falando que continuava achando que estava havendo um “golpe parlamentar”, o deputado lembrou o fato de ser paraibano e disse ter boa relação com Daniella, pelo fato de terem laços familiares. “Meu irmão é casado com a prima dela”, disse. Depois disso, a sessão seguiu.

Orçamento

O Congresso está convocado para votar o Orçamento do ano que vem (PLN 29/2023), além de projetos de lei para abertura de créditos orçamentários. Antes, porém, a proposta de Orçamento para 2024 ainda precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento na quinta-feira (21). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já alertou para o fato de que a sessão do Congresso só deve começar depois que a CMO concluir a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.

Créditos orçamentários
A pauta de votações de quinta inclui ainda 12 projetos de lei do Congresso Nacional, entre eles o que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 (PLN 27/2023) em favor dos Encargos Financeiros da União, como forma de viabilizar o ressarcimento dos recursos das contas referentes aos patrimônios acumulados relativos aos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Emenda Constitucional 126, de 2022, incluiu o artigo 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Nesse sentido, ficou estabelecida a obrigação da União de ressarcir eventuais beneficiários reclamantes do direito ao saldo das contas de PIS/PASEP encerradas, após a transferência dos seus saldos. As contas cujos saldos foram reclamados em períodos anteriores ou objeto de demandas judiciais não se encontram abrangidos nesta obrigação.

Já o PLN 30/2023 abre crédito especial no valor de R$ 387,1 mil em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações. O crédito cobrirá despesas com a ação de “Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes”, relativas a servidores em exercício no exterior, no âmbito da Presidência da República (63,3% dos recursos, ou RS 245 mil). O restante, no âmbito do Ministério da Educação, da Saúde e das Comunicações, é destinado ao custeio da ação de “Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais”.

O PLN 33/2023, por sua vez, abre crédito especial de R$ 3,1 milhões no Orçamento deste ano. Cerca de 73% dos recursos (R$ 2,293 milhões) serão repassados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, especificamente para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. O restante (R$ 849,6 mil) será destinado ao Ministérios da Justiça e Segurança Pública, para apoio ao Sistema Penitenciário Nacional. O projeto busca incluir novas categorias de programação referentes a emendas individuais, de acordo com solicitação dos parlamentares autores. As emendas individuais ao Orçamento da União são propostas por deputados e senadores e são de execução obrigatória. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a área de saúde.

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