A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) apresentou um balanço de fim de ano com muitas conquistas no quesito municipalista. O principal deles, foi a contribuição paraibana para a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, que ficou conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A entidade trabalhou junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) aproveitando o protagonismo político paraibano atual. Colaborou o fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e o relator da matéria, Romero Rodrigues (Podemos), serem conterrâneos.

A aprovação da matéria, em setembro desse ano, representou um marco para o municipalismo brasileiro ao garantir maior equilíbrio fiscal, especialmente no pagamento de precatórios, assegurando fôlego financeiro e mais capacidade de planejamento para municípios e estados. Em todo o processo, a Famup, comandada por George Coelho, contribuiu para o debate, inclusive com reuniões com a bancada paraibana. Em 2026, os reflexos dessa conquista já são percebidos na maior segurança orçamentária e na melhoria da gestão municipal.

Veja abaixo outras atividades realizadas pelo órgão:

Confep

O Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) se consolidou como um dos maiores eventos municipalistas do Nordeste. Oficializado no Calendário de Eventos do Estado por meio da Lei 14.057/25, o Confep chega à edição de 2026, realizada nos dias 25, 26 e 27 de março, no Centro de Convenções de Campina Grande, ainda mais robusto, ampliando o debate sobre gestão pública, sustentabilidade fiscal e desenvolvimento econômico.

PEC do 1%

A atuação da Famup também manteve a tradição histórica de conquistas estruturantes para os municípios, como a luta pela garantia de repasses justos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de ter protagonizado a aprovação da PEC do 1% do FPM, a Federação intensificou as articulações políticas para o avanço da PEC 25/2022, conhecida como PEC do 1,5% do FPM, reforçando o diálogo com a Câmara dos Deputados e lideranças nacionais.

Mulheres

No fortalecimento da representatividade, o Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) ganhou novo impulso com a definição da nova coordenação estadual, ampliando o protagonismo feminino na política municipal e reafirmando o compromisso da Famup com a inclusão e a equidade de gênero na gestão pública. A nova composição do MMM tem a prefeita de Bom Jesus, Denise Bayma, como coordenadora estadual; como 1º vice-coordenadora a prefeita de São José do Bonfim, Rosalba Mota; a 2º vice-coordenadora a prefeita de Passagem, Rosângela Ferreira (Tenena); como secretária a prefeita de Olho D’Água, Joana Sabino e como suplente a prefeita de Umbuzeiro, Fernanda Moraes.

Parcerias

As parcerias institucionais também marcaram o ano. A realização do 1º Encontro Municipalista da Paraíba de Direito Municipal, em parceria com a OAB-PB e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), consolidou um espaço permanente de debate jurídico voltado aos desafios enfrentados pelas administrações municipais.

Já na agenda de inovação, a Paraíba passou a ocupar posição de destaque nacional com o lançamento da 6ª edição do Smart City Park, que acontece pela primeira vez fora do Rio Grande do Sul. Em 2026, a cidade de Campina Grande será sede do evento, cujo foco é o fortalecimento do debate sobre cidades inteligentes, inovação e desenvolvimento urbano sustentável, colocando o estado no centro das discussões sobre o futuro das cidades brasileiras.

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