Judiciário
Justiça suspende recomendação do Ministério Público de Contas e gestores podem cobrar passaporte da vacina nas escolas
04/02/2022 20:12
Suetoni Souto Maior
Imunização de crianças está bem abaixo do esperado. Foto: Divulgação

A juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, derrubou nesta sexta-feira (4) uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado, para que os gestores públicos do Estado e dos municípios não cobrassem o passaporte da vacina nas escolas. A magistrada atendeu, na decisão liminar, a um pedido conjunto formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria da Infância e da Juventude, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A juíza entendeu que a recomendação expedida pelo MPC foge à competência do órgão.

A recomentação expedida pelo MPC e agora derrubada pela Justiça colidia frontalmente com outra, a expedida conjuntamente pelos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho. Os órgãos cobraram que o governo do Estado e a prefeitura de João Pessoa criem as condições para que seja cobrado o “passaporte da vacina” para o retorno presencial das crianças às aulas. O documento estabelece que a não vacinação das crianças contra a Covid-19, quando disponibilizado o imunizante para a idade, não deve impedir a realização da matrícula. Porém, a recomendação é que este grupo de estudantes não vacinados assista às aulas de forma remota.

A recomendação dos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho ocorreu no dia 26 de janeiro. Um dia depois, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo, expediu recomendação direcionada ao Estado e às prefeituras com sentido divergente. A orientação passada pelo órgão foi que os gestores mantivessem as aulas presenciais para todas as crianças, inclusive as não vacinadas. O procurador também estabelecia que os gestores prestassem contas das providências adotadas nas escolas públicas.

Na ação movida pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho, os órgãos alegam que foge à competência do MPC fazer recomendações relacionadas ao retorno das aulas. Os argumentos foram acatados pela magistrada. “Nessa esteira, refoge à atribuição do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba a expedição de recomendação em matéria infantojuvenil de saúde pública e sanitária, ou mesmo quanto ao direito de acesso à educação, mencionado na recomendação em disceptação”, diz a decisão.

Com a decisão, a única recomendação válida é a que cobra da prefeitura de João Pessoa e do governo do Estado que as escolas públicas e privadas requisitem dos pais a comprovação de vacinação das crianças, desde que haja disponibilidade do imunizante para a idade. As matrículas não poderão ser negadas aos não vacinados. Apesar disso, para ter acesso às aulas, elas devem ficar no ensino remoto.

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