Judiciário
Justiça proíbe festa em Bayeux e prefeita será multada em R$ 50 mil se não rever decreto
30/07/2021 12:34
Suetoni Souto Maior
Casos da variante Delta foram registrados em vários municípios da Paraíba. Foto: Divulgação

A megafesta intitulada “Chama o Paulista”, que ocorreria em Bayeux, nesta sexta-feira (30), foi proibida pela Justiça. O evento, com 12 horas de duração, seria realizado no bairo Mário Andreazza sem nenhuma cautela sanitária. A determinação foi expedida pelo juiz Francisco Antunes Batista, 4ª Vara Mista de Bayeux. A live seria realizada sem qualquer limitação de público e se tornou alvo de Ação Civil Pública movida pela promotora Fabiana Lobo. Pela decisão, a prefeita Luciene Gomes (PDT) também terá que rever o decreto municipal.

A multa para a prefeita, em caso de descumprimento da decisão, será de R$ 50 mil. Isso porque o decreto municipal com medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia libera a realização de lives com a presença de público, sem estabelecer qualquer tipo de limitação. O evento teve ingressos vendidos a R$ 90 e todo mundo, para ter acesso à festa, teria que constar em uma lista previamente estabelecida. Não havia, no entanto, nenhuma regra estabelecendo limite de público. A festa seria animada pelo cantor Ramon Schnayder.

Conforme a promotora, na 30ª Avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir da última segunda-feira (26/07), o Município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Amarela, na qual ainda perdura a restrição de atividades de risco. Apesar disso, no último dia 17, foi publicado o Decreto Municipal nº 172/2021, permitindo a realização de “lives” artísticas com público, sem definição do limite de pessoas.

“Diante da ‘flexibilidade’ do ente promovido, sem apresentação de qualquer tipo de base ou estudo científico, foi marcada a festa, sob forma de ‘live’, denominada ‘Chama o Paulista, a ocorrer no dia 30/07, no Bairro do Mário Andreazza, nesta cidade, que vem sendo amplamente divulgada nas redes sociais”, destaca a promotora na petição.

“Sendo assim, vê-se que o Município promovido, mais uma vez em descompasso com a política estadual de combate à pandemia de Covid-19, veio permitir a realização de eventos artísticos com permissão de público, mas sem delimitação do número máximo de pessoas. Com isso deu azo a eventos como a festa “Chama o Paulista”, ressalta.

A promotora salienta ainda o risco iminente do alastramento da variante Delta da Covid-19 em Bayeux.

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