Judiciário
Justiça manda prefeita fechar igrejas em Bayeux por causa da Covid-19
25/02/2021 18:29
Suetoni Souto Maior
Luciene Gomes editou decreto municipal sem a previsão de fechamento das igrejas. Foto: Divulgação

A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), terá que determinar o fechamento de igrejas na cidade por causa da proliferação da Covid-19. A decisão do juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista, atende pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O magistrado mandou suspender a realização de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais no município de Bayeux até o dia 10 de março. O período de vigência é o mesmo do decreto editado pelo governador João Azevêdo (Cidadania).

O gestor estadual havia determinado a suspensão das celebrações presenciais por 15 dias. A determinação ocorre no momento em que a Região Metropolitana de João Pessoa, que compreende Bayeux, apresenta lotação de 86% nos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A decisão atende petição da promotora de Justiça Fabiana Lobo. Ele pediu que o município adequasse o Decreto Municipal 127/2021 às normativas estaduais de contingenciamento da covid-19, previstas no Decreto Estadual 41.053/2021.

O juiz suspende os efeitos do quinto parágrafo do artigo 2º do decreto municipal e estabelece multa diária e pessoal a gestora municipal, na quantia de R$ 1.000,00, além da adoção das demais medidas legais cabíveis na espécie, na hipótese de descumprimento. A petição faz parte dos autos da ação civil pública ajuizada no ano passado com o objetivo de compelir o Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Estado.

Na petição, Fabiana Lobo aponta que o decreto municipal desconsidera a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da região metropolitana de João Pessoa e a dificuldade de fiscalização das aglomerações advindas de eventos religiosos na cidade. “Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19” explica a promotora.

O Município de Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Laranja, apesar de possuir um decreto municipal flexível, que permite o funcionamento de bares, restaurantes e serviços não essenciais. Bayeux registra mais de 4 mil casos confirmados de covid e 142 mortes. “Apesar da existência de vacinas já aprovadas, o índice de pessoas vacinadas ainda é baixíssimo, o que significa dizer que a única prevenção é o afastamento e/ou isolamento social”, diz trecho da decisão judicial. 

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