Judiciário
Justiça define multa de até R$ 2 milhões a Estado e União caso falte medicamentos
22/04/2021 18:57
Suetoni Souto Maior
Kit usado para intubação tem faltado em parte dos hospitais. Foto: Breno Esaki/Agência Brasília

O governo da Paraíba e o governo federal poderão ser multados em até R$ 2 milhões caso deixem faltar medicamentos necessários para a intubação de pacientes. A determinação é da Justiça Federal e se refere, especificamente, ao atraso no abastecimento dos medicamentos indispensáveis ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica de pacientes acometidos pela covid-19. Os hospitais de referência são Metropolitano Dom José Maria Pires (em Santa Rita), Santa Isabel, Clementino Fraga e ProntoVida (em João Pessoa).

A decisão proferida nesta quarta-feira (22) atende a pedido formulado pelo Ministério Público Federal. De acordo com a medida, o valor da multa diária é de R$ 100 mil por dia de atraso no abastecimento, limitado a R$ 2 milhões para os dois réus. A Justiça determinou ainda que a União e o estado da Paraíba apresentem, em até cinco dias, plano de aquisição dos medicamentos em quantidade compatível com a atual demanda das unidades de terapia intensiva (UTIs) do sistema de saúde estadual e municipal.

O poder público precisa observar ainda os leitos que serão implantados, de modo que tais medicamentos e insumos não faltem para atendimento dos pacientes nos hospitais de referência. Foi exigido ainda que os réus informem, em igual prazo, todos os meios possíveis de que já se utilizaram ou que estão se utilizando para regularizar o abastecimento dos medicamentos, sob pena de imediata majoração da multa diária.

A Justiça reitera que União e estado devem apresentar documentação comprobatória do reabastecimento dos medicamentos com estoque zerado e dos que estão na iminência de se esgotar, nas farmácias dos hospitais, a fim de demonstrar que o abastecimento dos fármacos esteja sendo efetivamente garantido.

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