A prefeitura de Pitimbu, no Litoral Sul, tem dez dias para homologar o resultado do concuros para a constratação de agentes comunitários de saúde. A decisão é da juíza substituta da Comarca de Caaporã, Higyna Josita Simões de Almeida. As provas do concurso foram aplicadas há sete meses e até agora o poder público municipal não apresentou o cronograma atualizado do concurso. A limintar, concedida pela magistada, estabelece dez dias para que isso seja feito. A decisão ao pedido feito pela promotora de Justiça de Caaporã, Miriam Pereira Vasconcelos, através de ação civil pública.

De acordo com a ação, a Promotoria de Caaporã instaurou a notícia de fato a partir de diversas denúncias protocoladas por candidatos aprovados no concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Pitimbu, por meio das quais noticiaram a ausência de divulgação do cronograma para realização das demais etapas do certame, organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A seleção prevê a contratação de 225 profissionais pela prefeitura da cidade.

Ainda conforme a ação, no dia 14 de fevereiro deste ano, membros da Comissão dos Aprovados da Educação compareceram a uma reunião na qual a prefeita de Pitimbu comprometeu-se em divulgar o cronograma atualizado do certame. Entretanto, o novo calendário divulgado no sítio eletrônico do IDIB manteve em aberto a data de homologação do certame, bem como a data para realização do Curso de Formação dos agentes comunitários de saúde (ACS), destacando que a decisão dependia de ato da Administração.

Também é destacado na ação que a Prefeitura, em manifestação acostada aos autos, informou que a homologação do concurso é um ato discricionário e afirmou que a gestão vem trabalhando em um projeto de lei visando a reforma administrativa organizacional. Também informou que a homologação depende também da realização do curso de formação dos agentes comunitários de saúde, que está em processo de licitação para contratação da empresa que será responsável por ministrá-lo, permanecendo sem previsão de conclusão.

“Nesse diapasão, não pode a Prefeitura Municipal de Pitimbu valer-se de sua omissão e do atraso em realizar o procedimento licitatório da empresa que ministrará o curso de formação dos ACSs, para deixar ao seu alvitre o chamamento de centenas de candidatos aprovados, que há dois anos aguardam para ingressar na carreira pública”, diz a promotora na ação.

Na ação, o Ministério Público ressalta ainda, que no universo de mais de cinquenta cargos ofertados no Edital 01/2020, apenas o de Agente Comunitário de Saúde necessita de curso de formação para o seu ingresso.

A promotora Miriam Vasconcelos argumenta que não é razoável que centenas de candidatos aprovados nos demais cargos aguardem o trâmite de um processo licitatório para a escolha da empresa que ministrará o curso de formação apenas para os agentes comunitários de saúde, principalmente em um certame cuja prova objetiva foi aplicada há sete meses. “Nesse contexto, é plenamente possível a homologação parcial, ou seja, a confirmação do resultado do concurso para aquele contingente que já exauriu todas as etapas do certame para o seu cargo˜.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni