O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), garantiu que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será ajustado para evitar prejuízos aos cofres de estados e municípios. A sinalização foi feita nesta quarta-feira (9), durante reunião com governadores do Consórcio Nordeste, em Brasília.

A proposta, uma das prioridades do governo Lula, prevê isenção total do IR para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto está em tramitação na Câmara desde o dia 18 de março.

Motta afirmou ter tratado do tema com o relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também demonstrou preocupação com os impactos da medida nos entes federativos.

“Uma das preocupações que ele [Lira] já me externou é o impacto para os municípios e estados. Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial”, declarou.

A preocupação não é à toa. A Constituição estabelece que o IR retido na fonte de servidores estaduais e municipais fica com os próprios estados e municípios. A ampliação da faixa de isenção, portanto, pode comprometer essa arrecadação.

Enquanto os governadores alertam para uma possível perda de até R$ 22 bilhões, segundo estimativa do Comsefaz, o governo federal sustenta que o impacto será bem menor — inferior a R$ 5 bilhões por ano.

Do lado do Executivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da proposta. Em discurso na última segunda-feira (7), durante evento com o presidente Lula em Montes Claros (MG), ele garantiu que a medida não compromete o equilíbrio fiscal.

“Esse projeto não compromete o equilíbrio das contas públicas porque ele tem um componente que vai cobrar de quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano e não paga nada de IR”, argumentou o ministro.

Segundo Haddad, a compensação virá por meio da criação de uma alíquota mínima de 10% sobre altas rendas, além da tributação de dividendos enviados ao exterior. A estimativa é de que essas medidas gerem R$ 25,22 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente, em novas receitas.

Apesar do discurso afinado entre Executivo e Legislativo, a preocupação com o impacto nos entes subnacionais mantém pressão sobre o Congresso para ajustes no texto antes da aprovação. O tema segue entre as prioridades da Casa nas próximas semanas.

Por: Beatriz Souto Maior

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