O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira (17) que trabalha pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta, aprovada pelo Congresso, é vista por Motta como uma tentativa de “distensionar” a relação entre os Poderes — sobretudo entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. A ideia é abrir caminho para a revisão de punições consideradas excessivas.
Na leitura do parlamentar, há um sentimento difuso na sociedade de que, embora os ataques às sedes dos Três Poderes tenham sido graves, algumas penas acabaram sendo aplicadas de forma “exagerada”, mesmo dentro da lei. Ele faz questão de frisar: não se trata de anistia, mas de ajuste no Código Penal para permitir que o próprio STF reavalie as condenações, a partir de provocação das defesas.
“Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República, que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado”, disse, em entrevista à Globonews.
A declaração vem na esteira da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que marcou para o próximo dia 30 de abril a análise do veto presidencial. O texto, além de reduzir penas, pode abrir margem para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto altera regras da dosimetria, especialmente no cálculo das penas. Entre os pontos aprovados, está a vedação à soma de condenações por crimes de mesma natureza — como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave.
Outro trecho flexibiliza a progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena, desde que apresentem bom comportamento.
Motta também sustentou que o texto foi construído de forma ampla, com participação de parlamentares, juristas, técnicos e integrantes do Judiciário, como uma saída institucional para o impasse. “Foi a construção possível para que as instituições, dentro do respeito à independência, pudessem resolver esse problema sem criar uma nova crise”, afirmou.
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